Condomínios terão de separar funções de porteiro e vigilante até 2027; entenda

Segundo o documento, o porteiro pode controlar a entrada e a saída de moradores e visitantes, identificar pessoas, receber encomendas, abrir e fechar portões e comunicar situações anormais. Essas tarefas, por si só, não transformam o trabalhador em vigilante.