Geral
Moraes estende à DPU exceção ao teto de gastos aplicada ao Judiciário e MP
Ministro entendeu que receitas próprias não podem ser limitadas por trava orçamentária. Leia na Gazeta do Povo.
Ministro entendeu que receitas próprias não podem ser limitadas por trava orçamentária. Leia na Gazeta do Povo.