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Economia

Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda

Rádio Café e Prosa 21/10/2026 · 19h35

Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda

Lei prevê anistia tributária e ampliação do faturamento; pacote inclui ainda medidas para facilitar a participação de pequenos negócios em compras públicas. Parte das mudanças, porém, só começa a valer em 2027

Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026, que estabelece novas regras para os micr... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.


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