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O governo tá tentando resolver logo a crise causada pelos descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. E, pra isso, representantes da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Ministério Público Federal (MPF) se reuniram nessa segunda-feira (26), na sede da PGR, pra discutir um acordo e evitar que o problema vá parar na Justiça — o que levaria anos pra ser resolvido. 😓
A ideia é agilizar o ressarcimento da galera que foi vítima da fraude, mas ainda existem duas opções na mesa:
1️⃣ Pagar todo mundo automaticamente Mesmo quem não procurar o INSS. Nesse caso, o governo faria a devolução de forma administrativa, sem processo judicial, o que seria mais rápido e ajudaria a diminuir o desgaste político que a crise causou.
2️⃣ Pagar só quem pedir Aqui vale aquela ideia de “quem não corre atrás, fica sem”. Só receberia quem fizesse a solicitação do ressarcimento. Mas isso pode ser injusto com quem mora em área rural, tem dificuldade de acesso ou nem sabe que tem direito a reembolso. 😕
Independente da escolha, o objetivo do governo é não transformar isso em um problemão na Justiça, já que estamos falando de milhões de aposentados e pensionistas.
O MPF ainda não bateu o martelo, porque quer garantir que tudo seja feito dentro da lei e levando em conta os danos causados — e não só uma solução rápida pra encerrar a crise.
O Ministério Público está atuando em duas frentes:
O INSS já começou, nesta segunda (26), a devolver R$ 292 milhões referentes a descontos de mensalidade associativa feitos na folha de pagamento de abril. O dinheiro está sendo depositado automaticamente nas contas dos beneficiários.
Esse caso específico envolve sindicatos e associações que ainda descontaram valores mesmo depois da decisão que bloqueava esses repasses — tudo porque a folha de abril já tinha sido processada quando a fraude foi descoberta.