Na última sexta-feira, dia 6, o pessoal do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda) decidiu que, a partir do ano que vem, vai ficar mais caro comprar em plataformas internacionais tipo Shein, Shopee e AliExpress. O motivo? O ICMS vai pular para 20% em abril.

A desculpa oficial para aumentar o imposto foi “proteger o comércio interno e a indústria nacional”. Só que, na prática, isso pode dar ruim pro consumidor e não ajudar em nada o mercado brasileiro.

O advogado Ranieri Genari, especialista em Direito Tributário, disse que essa ideia de taxar mais não deve mudar muita coisa. O pessoal que compra dessas lojas gringas pode até parar, mas isso não quer dizer que vão correr para comprar das empresas brasileiras, porque os preços daqui continuam lá no alto.

No fim, menos consumo significa menos dinheiro arrecadado. Genari explica que, quando os impostos sobem demais, chega uma hora que o povo para de gastar, e isso prejudica até a própria arrecadação do governo. Resumindo, a medida não bate com o que o Comsefaz tá dizendo que quer.

ICMS maior, mas concorrência? Nada de novo

Mesmo assim, algumas entidades de varejistas curtiram a novidade. Só que tem mais uma pedrada para o consumidor: aumentar imposto não faz a concorrência melhorar. Pelo contrário, segundo Genari, isso só desanima as indústrias nacionais a buscar formas de ser mais competitivas, modernizar as fábricas e reduzir os custos.

Reforma tributária ficou de lado

Para Genari, o governo federal também tem sua parcela de culpa. Ele diz que o governo lava as mãos, dizendo que isso é coisa dos Estados. Mas a verdade é que o Ministério da Fazenda podia muito bem pressionar para tentar organizar melhor essa questão tributária.

“O governo pareceu mais interessado nessa tal ‘taxa das blusinhas’ do que em dar atenção pra reforma tributária”, critica o advogado. Ele defende que uma reforma bem feita poderia realmente diminuir o peso dos impostos, tanto para quem consome quanto para quem produz.

O jurista ainda lembrou que o Brasil vem passando por um processo de desindustrialização há anos. E, ao invés de resolver os problemas reais que dificultam a vida da indústria nacional, como os impostos altos, medidas como essa só pioram a situação. Para ele, essa taxa só aumenta a carga tributária e trava ainda mais o avanço da economia brasileira.