Atenção, galera do MEI! Quem tá com dívidas com a Receita Federal tem até 31 de dezembro pra se organizar e evitar ser excluído do Simples Nacional no começo de 2025. Desde setembro, mais de 1,1 milhão de notificações foram enviadas pra alertar os empreendedores que estão com pendências.
Se perder o prazo, a exclusão pode trazer vários perrengues: adeus aos benefícios fiscais, dificuldades pra emitir nota fiscal e até problemas com contratos. Além disso, os benefícios do INSS, como aposentadoria e auxílio-doença, também ficam comprometidos se as contribuições não estiverem em dia.
O que fazer?
O Cassius Leal, especialista em contabilidade, deu a dica: é hora de checar a situação fiscal no portal do Simples Nacional. Se tiver débitos, dá pra emitir as guias do DAS e pagar. E se ainda não entregou a Declaração Anual (DASN-SIMEI), corre que isso também pode gerar dor de cabeça.
Não consegue pagar tudo agora? Dá pra parcelar!
Pra quem tá apertado, tem como parcelar a dívida. Mas tem um detalhe: a primeira parcela precisa ser paga até o dia 31 de dezembro, senão o MEI será excluído do regime, mesmo que o parcelamento esteja ativo.
Caso isso aconteça, ainda tem um jeito de contestar, com um prazo de 30 dias pra recorrer. Mas, pra voltar ao Simples Nacional, só em 2025, e depois de quitar tudo o que deve.
Crescimento do MEI no Brasil
O número de microempreendedores individuais no Brasil segue em alta: só em 2022, o total subiu 11,4%, alcançando 14,6 milhões de pessoas, segundo o IBGE.
Pra evitar problemas, planejamento é tudo! “Sem organização fiscal, o risco de inadimplência aumenta. Regularizar as dívidas agora é essencial pra manter os benefícios e garantir a continuidade dos negócios”, destacou Leal.
Fica o recado: organize as contas e entre 2025 com tudo em dia! 🚀