Com a volta do decreto, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (16), o envio de remessas ao exterior, operações com cartões internacionais e com câmbio e moeda em espécie enfrentarão alíquotas mais duras.

O movimento deixa o mercado mais cético quanto a um possível controle de capital, relembra Beto Saadia, diretor de investimentos da Nomos. Quando baixado o decreto, o temor já havia sido sinalizado por alguns, o que leva o investidor a se proteger aumentando o investimento no exterior, até temendo uma potencial nova majoração.

Moraes derrubou apenas a cobrança sobre o risco sacado, argumentando que o governo teria extrapolado suas competências. No mais, as determinações da gestão Lula são válidas para aportes em seguros de vida, operações de crédito empresarial e outros.

Uma incerteza destacada por Guilherme Almeida, head de renda fixa da Suno Research, é para o investidor em VGBL, que busca se organizar e planejar seu futuro de modo a garantir a manutenção de seu padrão de vida na aposentadoria.

Almeida explica que segue com "a perspectiva de que [a medida] é negativa para o setor [de seguros e aposentadoria]", uma vez que "o investidor é penalizado e desestimulado, [...] já que o IOF vai trazer um custo adicional para quem se preocupa com o seu futuro".

Ademais, o IOF mais elevado torna a vigorar com efeito retroativo, ou seja, operações realizadas desde o dia de sua derrubada pelo Congresso — 27 de junho — que o texto prevê tributação acabarão sendo taxadas.

Rodrigo Totino, advogado tributarista e sócio da MBT Advogados Associados, retoma que "com a suspensão, diversas instituições financeiras passaram a realizar operações sem aplicar as novas alíquotas, entendendo que o decreto havia perdido sua eficácia".

A insegurança, contudo, não se restringe ao campo técnico. Para Beto Saadia, a retomada do decreto "traz insegurança para o mercado em especial porque não teve sucesso a tentativa de conciliação entre Congresso e governo".

Em entrevista ao WW, Murillo de Aragão, cientista político e presidente da consultoria Arko Advice, observa que o clima entre Legislativo e Executivo não foi pacificado com a decisão de Moraes. Do contrário, pondera que o futuro deve aguardar retaliação por parte do Congresso - na forma de entraves a pautas da situação.

Além disso, Aragão ressalta que "fica no ar um ranço dentro do Congresso em relação ao Judiciário, principalmente num momento em que o Brasil enfrenta muitos desafios".