A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), neste sábado (30), determinando policiamento na área externa da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usa informações da Polícia Penal do Distrito Federal sobre “pontos cegos” dentro da casa, que podem atrapalhar o sinal da tornozeleira eletrônica usada.
Em 27 de agosto, a Secretaria de Administração Penitenciária do DF, informou que Bolsonaro mora em uma casa com “imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos”.
Assim, a polícia penal diz que “especificamente quanto ao sinal da tornozeleira eletrônica, é de se observar algumas limitações técnicas de funcionamento destacadas pelo CIME [central de controle], que podem causar interrupção, lentidão ou retardo no funcionamento do equipamento, de forma intencional ou não".
A Seape listou, por exemplo: entrada ou permanência de Bolsonaro em subsolos, estruturas construtivas de conglomerados de prédios, locais ou veículos onde estão instalados bloqueadores de sinal, zona rural ou rodovias desprovidas de ERB's [sinal de telefone], aviões ou outros meios de transporte aéreo que impossibilite a comunicação com antenas de telefone, submersão do equipamento em banheiras, piscinas, enchentes, rios e similares, regiões com relevo excessivamente montanhoso e áreas de sombra, interferências eletromagnéticas de outros equipamentos.
O documento também lista que a tornozeleira pode não funcionar se houver uso de bloqueadores de sinal conectados à fonte de alimentação (tomada elétrica residencial ou veicular, power Bank, etc), assim como a prática do “envelopamento” realizado com papel alumínio.
Com base nessas informações e no pedido da Polícia Federal, argumentando possível risco de fuga de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, Moraes determinou o aumento da vigilância e revista dos carros que saírem da casa do ex-presidente, com relatório que precisa ser feito diariamente e enviado ao STF.