Órgão cobra mais transparência na agenda e nos gastos

A Advocacia-Geral da União (AGU) soltou nesta sexta-feira (4) um parecer com novas regras sobre como deve ser a atuação do cônjuge do presidente da República. O documento foi feito a pedido da Casa Civil, depois de críticas envolvendo os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

A AGU reconheceu que o cônjuge pode sim atuar em ações de “interesse público”, mas deixou claro que isso deve ser feito de forma voluntária, sem salário. Também destacou que é preciso prestar contas de viagens e uso de dinheiro público, tanto da pessoa quanto da equipe que a acompanha.

O parecer recomenda que a agenda de compromissos públicos seja divulgada em um site oficial, junto com os dados de despesas e viagens, que devem aparecer no Portal da Transparência.

Segundo a AGU, o cônjuge do presidente tem um papel simbólico e representativo, com atividades sociais, culturais, políticas e até diplomáticas – tudo isso por conta do vínculo com o chefe de Estado.

O texto ainda diz que essa atuação deve seguir os princípios básicos do serviço público, como legalidade, imparcialidade, moralidade, transparência e eficiência. Em casos mais delicados, o parecer permite uma análise específica, pra ver se é necessário manter certas informações em sigilo por questões de segurança ou privacidade.

Esse parecer vai servir como referência para a atuação da Janja, que tem sido alvo de críticas por participar de eventos internacionais e pela falta de clareza nos gastos da sua equipe.

O Estadão revelou que o governo gastou R$ 203,6 mil com a estadia da comitiva da primeira-dama em Paris. Mesmo sem ocupar um cargo oficial no governo, ela representou o Brasil em eventos como as Olimpíadas e a Cúpula do G-20.

No mês passado, Janja também viajou para Roma, na Itália, para participar de um evento ligado ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social. A passagem de ida e volta em classe executiva entre Brasília e Roma saiu por R$ 34,1 mil, pagos com dinheiro público.

Ela chegou a ser cotada para liderar a comitiva brasileira na ONU e discursar em nome do Brasil na 69ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, em Nova York, mas acabou desistindo. Nos bastidores, dizem que a queda na popularidade dela e do presidente Lula pesou na decisão.

Como não tem um cargo formal no governo, Janja enfrenta dificuldades pra atuar mais diretamente em assuntos sociais, área com a qual ela tem afinidade. Em março, a ministra Gleisi Hoffmann chegou a defender que Janja tivesse um “cargo honorário” no governo, dizendo que os pedidos de informação sobre a agenda dela e os ataques são injustos.

Apesar de não ter cargo oficial, Janja conta com uma equipe de pelo menos 12 pessoas – incluindo assessoria de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e até um militar que atua como ajudante de ordens.