MPF mira em falhas de marco regulatório de transporte interestadual
O MPF (Ministério Público Federal) quer entender quais são as falhas no marco regulatório sobre o transporte interestadual de passageiros da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A normativa foi estabelecida pela Agência em 2023, por meio da Resolução nº 6.033, e entrou em vigor em fevereiro de 2024. A norma previa a abertura progressiva dos mercados e a redução de linhas desérticas. Na prática, no entanto, o aumento de […]