A ideia é aumentar o tempo sem pagar nos estacionamentos dos shoppings e centros comerciais para idosos, pessoas com deficiência (PCDs) e acompanhantes.

A Câmara de Campinas (SP) vai discutir nesta segunda-feira (25), às 18h, a segunda votação de um projeto de lei que obriga a ampliação do tempo grátis nos estacionamentos desses locais. Se aprovado, o projeto segue para o prefeito decidir se aprova ou veta. Caso o prefeito aprove, vira lei e será publicado no diário oficial da cidade.

O projeto, apresentado em agosto de 2024, já foi aprovado na primeira votação, no dia 13 de novembro, com o apoio unânime dos vereadores. A proposta prevê que o tempo entre a entrada e saída nos estacionamentos, sem cobrança, seja estendido, garantindo mais comodidade para quem precisa.

O que acontece se a regra for descumprida? Quem não respeitar a nova lei poderá enfrentar punições com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Entre as penalidades previstas estão:

• Multas,
• Suspensão das atividades,
• Perda da licença do estabelecimento,
• Interdição parcial ou total,
• E até cassação da autorização de funcionamento.

Por que essa mudança é importante? O autor da proposta, vereador Edvaldo Cabelo (PL), explicou que o objetivo é ajudar pessoas com dificuldades de locomoção.

“Essas pessoas geralmente precisam de mais tempo para chegar até seus carros e, muitas vezes, acabam pagando estacionamento por conta disso. A ideia é que, em vez de terem só 15 minutos para entrar e sair sem pagar, elas tenham 30 minutos. Isso já seria uma grande ajuda”, disse o vereador.