Comissão da Câmara critica não obrigatoriedade de autoescola para CNH

Comissão de Viação e Transportes debate fim da obrigatoriedade de autoescola para emissão da CNH.

A audiência pública ocorreu na 3ª feira (2.set.2025), sob defesa do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).

Congressistas, de ambos os lados, não apoiam a medida. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) insista, afirmam que derrubarão a proposta.

O deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) questionou a retirada da autoescola, ressaltando que mudanças são necessárias, mas a exigência deve permanecer. Ele destacou: “O governo terá muita dificuldade para baixar essa lei”.

O presidente da comissão, Leônidas Cristino (PDT-CE), criticou a falta de um texto formal do governo e a ausência de diretrizes específicas para fiscalização e formação.

O secretário Adrualdo de Lima Catão apresentou o plano do governo, que busca simplificar a habilitação, atualmente custando R$ 3.215,64 e levando em média 11 meses para ser emitida.

Estimativas apontam que cerca de 20 milhões de motoristas no Brasil dirigem sem habilitação. O plano prevê consulta pública sobre as mudanças.

Ygor Valença, da Feneauto, disse que a medida representa um “descaso” com a formação de condutores e pede um plano nacional de educação no trânsito.

O interesse levou a Comissão a utilizar duas salas para a audiência, com presença significativa de representantes de autoescolas, que se opõem ao plano do governo.