
A Prefeitura de Campinas publicou no Diário Oficial desta terça-feira (2) a lei que cria o feriado municipal do Dia do Evangélico, comemorado anualmente no dia 12 de agosto.
Apesar da aprovação da lei, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) vetou o artigo 2º do projeto, que previa apoio da Prefeitura às comemorações, incluindo autorização para uso de espaços públicos e custeio de atividades religiosas.
Na justificativa do veto, o chefe do Executivo destacou que a imposição do apoio às comemorações da pauta religiosa foge da esfera de atuação da Prefeitura, “incidindo em afronta aos princípios e normas que norteiam a atividade da Administração Pública, em especial ao que se refere à laicidade do Estado e à separação dos poderes”.
O projeto foi proposto pelo vereador Filipe Marchesi (PSB), que disse que a “a comunidade evangélica tem um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, ética e solidária”, promovendo “valores como a solidariedade, a honestidade, o respeito ao próximo, o amor ao próximo e a responsabilidade social”.
“O reconhecimento oficial do Dia Municipal do Evangélico não apenas valoriza essa expressiva parcela da população, mas também fomenta a liberdade religiosa e a convivência harmoniosa entre diferentes crenças, reforçando a pluralidade e a democracia em nossa sociedade”,
destacou o parlamentar.
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