Na véspera da votação do projeto que propõe a redução linear dos benefícios tributários, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou aos líderes da Câmara dos Deputados diversos cenários para alcançar os R$ 20 bilhões de arrecadação necessários para fechar o Orçamento de 2026.

Para assegurar o volume de recursos da peça orçamentária, o governo negociou um acordo para incluir a proposta que aumenta a tributação sobre bets e fintechs no projeto de cortes de benefícios tributários. A expectativa do governo é de que a proposta seja analisada pela Câmara nesta terça-feira (16). 

“Encaminhamos todos os parâmetros. Fizemos algumas simulações para o relator Aguinaldo Ribeiro. Os subsídios foram entregues para que a conta pudesse fechar e o orçamento pudesse ser votado na quinta”, declarou Haddad a jornalistas.

O PLP 128/2025, sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê redução linear de 10% dos benefícios tributários. 

Já a alíquota de GGR das bets (taxação após pagamento dos prêmios a apostadores) passaria dos atuais 12% para 15% em 2026 e 2027, e para 18% em 2028.

A CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) das fintechs subiria de 9% para 12% em 2026, e para 15% em 2028, enquanto a alíquota do Imposto de Renda cobrado sobre JCP ( (juros sobre capital próprio) aumentaria dos atuais 15% para 17,5%.

“Tem que aprovar hoje [terça] na Câmara e amanhã [quarta] no Senado porque o relator do orçamento consegue fechar a peça orçamentária tranquilamente sem risco de usar receitas que estão no orçamento e que não tem fonte”, disse Haddad.