Só não é dia de descanso pra quem atua em áreas "essenciais" como transporte, saúde, comércio e hotelaria.

Neste 20 de novembro, quarta-feira, o Brasil celebra pela primeira vez o Dia da Consciência Negra como feriado nacional. A data foi oficializada no dia 21 de dezembro de 2023, quando o presidente Lula sancionou a Lei 14.759/2023, que instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado.

Antes disso, a data já era feriado em mais de 1,2 mil cidades e em seis estados: Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo. O dia é um símbolo importante na luta contra o racismo e pela igualdade racial no país.

Agora, com a lei federal, o 20 de novembro passa a ser dia de descanso para a maioria dos trabalhadores, conforme as regras do artigo 70 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Se alguém precisar trabalhar nesse dia, o serviço é considerado "extra". Normalmente, quem trabalha ganha o dobro ou tem direito a folgar outro dia. Tudo depende de um acordo entre funcionário e chefe ou das regras do sindicato.

Por outro lado, quem atua em setores como segurança, transporte, comércio e portos pode trabalhar normalmente, já que são considerados serviços essenciais.

“Não é folga pra quem trabalha em áreas como saúde, hotéis ou supermercados”, explica Zilda Ferreira, advogada especialista em direito trabalhista da Ferreira & Maia Advogados. Segundo ela, essas profissões geralmente seguem uma escala, e o trabalhador ganha folga em outro dia ou o pagamento dobrado.

“Esses direitos são definidos em negociações entre chefe e funcionário. O ideal é sempre ter bom senso pra evitar qualquer problema”, complementa Zilda.

Pra quem quer entender melhor, aqui vai um trecho do decreto-lei 5.452/1943 (CLT):

> "O trabalho executado aos domingos e feriados será considerado extraordinário, salvo se for em serviços de vigilância, movimentação de máquinas e aparelhos, limpeza, alimentação, ou em situações de emergência e operações de navegação."

O próximo feriado em 2024 será o Natal, dia 25 de dezembro. E vale lembrar: véspera de Natal (24 de dezembro), depois das 14h, é ponto facultativo, ou seja, a folga fica por conta do empregador decidir.