Iniciativa e Contexto

O Governo do Estado de São Paulo, por meio de uma parceria entre a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), fornecerá moradias para cerca de 100 famílias de Campinas removidas das margens da Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324). O anúncio será oficializado nesta sexta-feira (17), em Campinas, pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

As famílias foram impactadas pelas obras de duplicação e alteamento da rodovia no trecho entre os quilômetros 87 e 90. As intervenções visam melhorar a infraestrutura e a mobilidade, mas geraram a necessidade de reassentamento das comunidades locais.

Detalhes do Reassentamento

• Plano de Reassentamento Habitacional: O DER elaborou um plano que já foi repassado à CDHU, possibilitando o início do processo de realocação. As famílias receberão apoio habitacional por meio de cartas de crédito (individual ou associativa) para compra de imóveis ou serão destinadas a unidades habitacionais de empreendimentos da CDHU.
• Investimento: A ação contará com um aporte de R$ 20,8 milhões do Tesouro Estadual, administrado pelo DER e repassado à CDHU.

Critérios de Elegibilidade para Moradias

Para acessar o benefício, as famílias deverão atender aos seguintes requisitos:

• Não possuir imóvel registrado no nome do titular;
• Não ter recebido assistência habitacional anterior por qualquer programa governamental;
• Estar regular no CADIN Estadual e na Receita Federal;
• Situação civil sem pendências.

As famílias que não se enquadrarem nesses critérios serão atendidas diretamente pelo DER.

Auxílio-Moradia Temporário

Até a entrega das moradias definitivas, o DER continuará oferecendo aluguel social no valor de R$ 605, operacionalizado pela Prefeitura de Campinas.

Avanço das Obras na Rodovia

• Progresso e Investimento: As obras no trecho campineiro têm 76,39% de conclusão, com previsão de entrega para setembro de 2025. Já o trecho em Vinhedo, iniciado em dezembro de 2024, deve ser finalizado até o final de 2025.
• Intervenções Incluídas:
  • Duplicação e alteamento da pista;
  • Construção de viadutos e passagens inferiores para pedestres;
  • Calçadas, ciclovias e pavimentação de marginais;
  • Conexão com outras rodovias importantes, como a Rodovia dos Bandeirantes e o Anel Viário de Campinas.

Impactos Locais

• Segurança e Mobilidade: A modernização da SP-324 separará o tráfego rodoviário do trânsito urbano, beneficiando motoristas e moradores dos bairros adjacentes.
• Demandas Comunitárias: Para atender a exigências ambientais e sociais, como travessias escolares e reassentamento de famílias, o projeto foi revisado, gerando atrasos na obra.

Essa iniciativa busca equilibrar a modernização da infraestrutura estadual com a preservação dos direitos das comunidades impactadas, criando um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo.