O julgamento do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos), foi suspenso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na noite desta terça-feira (26), após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Antes da suspensão, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou para manter a condenação do governador e do vice.
Denarium já foi cassado quatro vezes pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima), mas recorreu ao TSE.
Segundo a ministra relatora, foi comprovado o uso eleitoreiro de recursos públicos por parte do governador. A relatora destacou que o eleitorado de Roraima é um estado pequeno e vulnerável à atuação da máquina pública.
"Observamos severo o uso da máquina pública utilizada para mover impactantes políticas eleitoreiras com gastos de recursos na casa de dezenas de milhões de reais", frisou Gallotti.
Segundo ela, o limite de gasto para campanha do Executivo estadual foi fixado pela Justiça Eleitoral em pouco mais que R$ 3,5 milhões. No entanto, os valores usados pelo governador foram mais de 25 vezes ao limite de gasto, cerca de R$ 87,5 milhões.
O processo que analisa a cassação do governador de Roraima estava parado há mais de um ano no TSE e voltou à pauta apenas neste mês de agosto, após a inclusão de pauta pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Conforme a presidente do Tribunal, após o período de vista, o caso será imediatamente incluído em pauta.