O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou nesta quinta-feira (30) o reajuste no piso salarial dos professores da educação básica para R$ 4.867,77.

▶ O que aconteceu?

✅ Reajuste de 6,27% no piso salarial da categoria. ✅ Valor anterior era de R$ 4.580. ✅ Novo piso vale para professores com carga horária de 40 horas semanais. ✅ O aumento segue a Lei do Magistério (2008), confirmada pelo MEC todo início de ano.

O reajuste tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. Nas redes sociais, Camilo Santana celebrou a decisão:

"Valorizando os nossos professores!", escreveu o ministro, ao compartilhar uma foto assinando a portaria.

⚠ Desafios para o cumprimento do piso

Apesar de estar previsto em lei, o reajuste não é cumprido por muitos municípios.

Conforme mostrou reportagem do UOL, a mudança no Fundeb (principal fonte de financiamento da educação básica) tem gerado questionamentos sobre a "segurança jurídica" da legislação.

Principais preocupações dos gestores municipais:

• O reajuste do piso está atrelado ao valor do Fundeb por aluno, o que gera incertezas financeiras.
• O aumento não tem previsibilidade e estabilidade nos orçamentos municipais.
• Em 2022, por exemplo, o reajuste foi de 33%, enquanto em 2024 foi de apenas 6,27%, abaixo da inflação do período.

🏛️ Possíveis mudanças na legislação

Nos últimos anos, deputados e senadores apresentaram diversos projetos para modificar a forma de reajuste do piso. No entanto, setores do governo defendem que a proposta deve partir do próprio MEC.

Em ano de eleições municipais, o tema não avançou no Congresso.

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