O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber cartas, fazer fisioterapia e receber visitas regulares da esposa, Michelle Bolsonaro, sem necessidade de aval prévio da Corte.

Na quarta-feira (17), a PF (Polícia Federal) encaminhou a Moraes um pedido para que a Corte delibere oficialmente sobre o fluxo de cartas e encomendas endereçadas ao ex-presidente.

Segundo o órgão, a não há regras já fixadas sobre o recebimento dos itens que chegam na Superintendência, que é onde Bolsonaro está preso desde o dia 22 de novembro.

Moraes afirmou que Bolsonaro tem direito previsto em lei de ter contato com o mundo exterior por meio de correspondências e cartas, mas determinou que todas devem passar por inspeção da PF antes de serem entregues ao ex-presidente.

Outro pedido respondido foram as sessões de fisioterapias diárias. Há semanas, a defesa argumentava a necessidade do tratamento para a manutenção do condicionamento físico do ex-presidente e para auxiliar nas crises de soluço.

Moraes autorizou, desde que sejam feitas em dias úteis e nos horários do banho de sol.

O ministro atendeu ainda o pedido da defesa para que Michelle Bolsonaro pudesse visitar o ex-presidente sem necessidade de autorização prévia do STF. As visitas a Bolsonaro são liberadas todas as terças e quintas, entre 9h e 11h, conforme as regras da PF.

No entanto, Michelle precisava protocolar um pedido de autorização toda semana para que Moraes desse o aval à visita. Agora, não será mais necessário. A medida vale apenas para ela.