A deputada Erika Hilton (Psol-SP) propôs uma mudança que quer acabar com a escala de trabalho 6x1, ou seja, seis dias de trabalho e um de folga.

Para essa PEC começar a ser discutida, precisa de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados. Até a noite de segunda (11), 134 deputados já tinham assinado, segundo a deputada.

Se aprovada, essa mudança impactaria mais diretamente o comércio, a indústria e os serviços que operam sem parar ou que são essenciais.

O advogado Bruno Minoru Okajima, especialista em direito do trabalho, destaca que a mudança poderia ser positiva para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, especialmente se o salário não for reduzido.

"Na prática, a PEC mexe só em um inciso da Constituição. Mas, caso seja aprovada, será importante ver como essa alteração vai se refletir na vida real, principalmente nos contratos dos trabalhadores que já estão empregados quando a PEC começar a valer," explica ele.

Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, vê o fim da escala 6x1 como algo que beneficia tanto empregados quanto empregadores e moderniza a forma como o trabalho é visto.

"Existem modelos parecidos no mundo onde a jornada é menor sem diminuir o salário, e os resultados mostram que a produtividade aumenta, não o contrário. No setor de TI no Brasil, por exemplo, a escala 5x2 foi estabelecida em 2011," ele aponta.

Isso traz vantagens para a saúde da empresa e do trabalhador e, com menos gastos na operação, compensa o custo da mudança de jornada.

Já Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da UGT, ressalta que é preciso diálogo com os empresários para avançar com a proposta.

"A aprovação da PEC pode romper barreiras. A medida daria mais qualidade de vida para o trabalhador e permitiria que ele se qualificasse melhor, o que traz ganhos para ele e para o patrão,” diz ele, mas lembra que a conversa será essencial.

“O empresariado sempre vê mudanças como custo extra, mas queremos analisar e buscar algo que mantenha as empresas firmes”, ele completa.

Opinião dos empresários

Leonel Paim, presidente interino da Abrasel-SP, diz que a mudança é inevitável, mas pode complicar a vida dos pequenos negócios a curto e médio prazo.

"Restaurantes, por exemplo, até podem se adaptar, mas muitos pequenos estabelecimentos teriam que gastar mais e acabar repassando ou absorvendo esses custos. Empresas maiores podem lidar com isso, mas o pequeno empresário não," ele comenta.

Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente da FecomercioSP, reforça que, além dos custos para os empresários e consumidores, a mudança traria perda de competitividade.

"Reduzir a jornada sem diminuir salários aumenta o custo da empresa. Muitos empregos no comércio vêm de micro e pequenas empresas, que teriam menos força de trabalho e custos aumentados em até 40%. Isso poderia derrubar a competitividade e a produtividade," ele explica.

O que diz o texto da PEC?

O texto da deputada Hilton propõe mudar o inciso XIII do artigo 7º da Constituição para estabelecer uma jornada de quatro dias por semana no Brasil, com no máximo 8 horas diárias e 36 horas semanais. A compensação de horários e a redução da jornada poderiam ser negociadas em acordos ou convenções coletivas.

A ideia é que a mudança comece a valer 360 dias após a publicação da emenda.

Justificativa

No texto, Hilton explica que a proposta segue uma tendência global por modelos de trabalho mais flexíveis, visando melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias.

"A medida busca um equilíbrio entre as necessidades das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna, com condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar," justifica a deputada.

Tramitação

Nos últimos dias, o tema ganhou força nas redes, e o Palácio do Planalto tem acompanhado a discussão. Para que a PEC siga em frente, são necessárias 171 assinaturas na Câmara ou 27 no Senado.