Tribunal entendeu que uso de bens públicos em campanha não teve gravidade suficiente para cassação do mandato

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta terça-feira (17) reverter a cassação da candidatura do prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), reeleito ainda no primeiro turno com 66,77% dos votos válidos. Por unanimidade, o tribunal aceitou o recurso da coligação “Campinas do lado certo” e substituiu a pena de cassação por uma multa.

A cassação havia sido determinada em setembro, durante o período eleitoral, após uma denúncia apresentada pela coligação adversária, “Mudança de Verdade” (PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede), com o apoio do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Entenda a acusação A denúncia alegava que Dário Saadi, enquanto prefeito, gravou vídeos de campanha em áreas de acesso restrito de unidades públicas, como uma creche municipal, um consultório odontológico, o Hospital Ouro Verde e a UPA Padre Anchieta.

O juiz de primeira instância, Paulo Cesar Batista dos Santos, concluiu que o prefeito havia se beneficiado do cargo ao usar bens e serviços públicos para produzir o material de campanha, desequilibrando a disputa eleitoral.

Decisão do TRE-SP O TRE-SP seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que não viu gravidade suficiente no caso para justificar a cassação ou inelegibilidade do prefeito. A relatora do processo, juíza Cláudia Bedotti, reconheceu o uso de bens públicos, mas destacou que os vídeos não causaram impacto significativo no resultado das eleições.

“Embora o uso dos locais tenha sido inadequado, não há gravidade suficiente para justificar a cassação. O caso é de multa, não de inelegibilidade ou perda de mandato”, afirmou a relatora.

Por unanimidade, os sete integrantes do TRE, incluindo o presidente, votaram pela aplicação de multas no valor de R$ 15.961,50 para Dário Saadi e R$ 5.320,50 para o vice-prefeito, Wanderley de Almeida (PSB).

Defesa do prefeito O advogado de defesa, Marcelo Pelegrini, destacou que a decisão reforça que não houve abuso de poder político grave. “Vícios menores, como manda a lei, devem ser corrigidos com multa, e não com uma pena tão drástica como a cassação ou inelegibilidade.”

Manifestação de Dário Saadi Após o anúncio da decisão, o prefeito Dário Saadi gravou um vídeo celebrando o resultado:

“A verdade sempre prevalece. Desde o início eu disse que a decisão de primeira instância era absurda. Hoje, resolvemos isso. Eleição se ganha no voto, não no tapetão. Agradeço à Justiça por corrigir esse erro e reafirmar o registro da minha candidatura.”

Com a decisão, Dário e Wanderley permanecem no comando de Campinas, agora sem qualquer risco de perderem os mandatos por este processo.