Se você tem uma empresa ou é MEI e quer entrar no Simples Nacional, fica ligado: o prazo para pedir a adesão termina nesta sexta-feira (31). Mas antes de correr atrás disso, é preciso resolver qualquer pendência, como dívidas ou problemas no cadastro com os governos federal, estadual e municipal.
Muitas empresas com pendências
Em Campinas, das 275 mil empresas registradas, cerca de 92 mil estão com alguma irregularidade que impede a entrada no Simples Nacional.
Volta para quem foi excluído
Empreendedores que foram removidos do Simples por causa de dívidas ou outras irregularidades também podem pedir para voltar, desde que regularizem a situação. Já quem já faz parte do Simples e não foi excluído continua no sistema automaticamente.
Quem pode entrar no Simples Nacional?
Esse regime é voltado para: ✅ MEIs – Microempreendedores Individuais (faturamento até R$ 81 mil por ano) ✅ MEs – Microempresas (faturamento até R$ 360 mil por ano) ✅ EPPs – Empresas de Pequeno Porte (faturamento até R$ 4,8 milhões por ano)
Se a empresa ainda está em fase de abertura, também pode optar pelo Simples, mas precisa provar que respeitou os limites de faturamento no primeiro ano.
MEIs inadimplentes podem ser excluídos
Entre setembro e outubro de 2024, o Fisco mandou um aviso de exclusão para MEIs que estavam devendo. No total, cerca de 1,5 milhão de microempreendedores ficaram de fora do Simples Nacional a partir de janeiro de 2025. Para voltar, eles precisam quitar ou renegociar as dívidas até 31 de janeiro.
O que é o Simples Nacional?
Criado em 2006, o Simples Nacional facilita o pagamento de impostos, juntando vários tributos em um único boleto, o DAS. Para participar, a empresa não pode ter nenhuma pendência com a Receita Federal ou com outros órgãos.
Como consultar sua situação?
Dá para conferir se está tudo certo com sua empresa de algumas formas: 🔹 Emitindo a Certidão Negativa no site da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Campinas 🔹 Acessando o Portal do Simples Nacional, o DTE-SN ou o e-CAC da Receita Federal
Quer mais detalhes? Acesse os sites da Receita Federal ou da Secretaria de Finanças de Campinas.